ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS

Tomei um susto quando vi, no jornal A Tarde do dia 1º, uma matéria da Agência Brasil intitulada NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS. Qual o motivo do susto? Mudar as alíquotas de contribuição é algo que afeta praticamente todos os brasileiros, causa impacto e, como sempre essa mudança é “para mais”, causa revolta e críticas na sociedade. Como nada li, ou ouvi, sobre o governo querer mudar as “alíquotas”, estranhei. O que houve, na realidade, em face do aumento do salário-mínimo, foi uma mudança na tabela de contribuição, as alíquotas de 8%, 9% e 11% permanecem:

1. na tabela que vigorou até 31.12.09 contribuía com 8% quem ganhava até R$965,67, com 9% quem ganhava entre R$965,68 e R$1.609,45, e com 11% quem ganhava entre R$1.09,46 e R$3.218,90;
2. na tabela que passou a vigorar a partir de 1º último contribui com 8% quem ganha até R$1.024,97, com 9% quem ganha entre R$1.024,98 e R$1.708,27, e com 11% quem ganha entre R$1.108,28 e R$3.416,54.
EM TEMPO: para sermos justos com Chistina Machado, a autora da matéria, o próprio site da Previdência registra “Portaria publicada...estabelece as alíquotas de contribuição do INSS...”, dando a entender que são novas alíquotas quando, na realidade, como vocês viram, mudam as faixas salariais, ou, melhor, as faixas do salário-de-contribuição, mas as alíquotas continuam as mesmas (8%, 9% e 11%).
DICA: no Direito Tributário alíquota é o percentual a ser aplicado sobre uma determinada base de cálculo.

DEVOLVA MEU INSS

A postagem do último dia 08, DEVOLVA MEU FGTS,

http://economistaivangargur.blogspot.com/2009/01/devolva-meu-fgts.html , me levou a um outro assunto que considero uma aberração. Até 1995 quando o aposentado continuava trabalhando a empresa, corretamente, descontava a contribuição para o INSS sobre o salário, pois o aposentado estava na ativa, com o mesmo, ou com um novo, vínculo empregatício (logo é segurado obrigatório), mas o que acontecia? Quando esse aposentado/empregado se afastava dessa segunda atividade o INSS devolvia para ele toda a importância que foi descontada (corrigida), já que essa contribuição em nada vai beneficiar o aposentado (ele não terá outra aposentadoria nem vai melhorar o valor da aposentadoria que ele já tem), esse benefício era chamado de PECÚLIO. Pois a partir de 1995 mudou, foi extinto esse PECÚLIO, e o aposentado que voltar a ter um novo emprego (ou permanecer no mesmo) vai contribuir para o INSS "para nada". Ele não tem mais direito a essa devolução. Convenhamos que isso é de uma grande injustiça: CONTRIBUIR PARA NADA.

QUER SE APOSENTAR? VÁ TRABALHAR

SE VOCÊ QUER SABER QUANTO TEMPO FALTA PARA SE APOSENTAR SIGA O ROTEIRO ABAIXO E FAÇA UMA SIMULAÇÃO:

Roteiro para calcular tempo de serviço:

1) www.previdencia.gov.br
2) clicar em:
- Portal MPS. Acesse a versão anterior (lá na parte de baixo)*
- serviços
- calcule sua aposentadoria (simulação)
- simulação da contagem de tempo de contribuição
- contagem de tempo de contribuição?
3) lançar número do PIS, ou PASEP
4) lançar: nome, sexo, Estado
5) a partir desse ponto, com base na carteira profissional (ou carnê de contribuição), ir lançando primeiro dia do contrato, último dia do contrato, depois clicando em “outro período” para lançar novos contratos de trabalho, e ao final de todos os contratos clicar em OK.
6) Vai aparecer a lista de todos os períodos, clicar agora em Calcular

*ainda vou verificar como é o roteiro nessa nova versão do site da Previdência, mas enquanto isso podem ir utilizando esse roteiro na versão anterior do site que ainda está disponível.