ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: CUIDADO

Começa o acerto com o Leão (a Declaração do Imposto de Renda), e os Bancos, “bonzinhos” como sempre, já foram “à caça”, já estão oferecendo antecipar o que você ACHA que tem direito a receber de volta da Receita Federal (as taxas e o percentual a ser antecipado varia de banco para banco).
Primeiro é preciso lembrar que a Antecipação é um empréstimo que o banco está fazendo, logo, será cobrada taxa de juros, e os especialistas sempre indicam que é vantajoso antecipar o Imposto de Renda caso seja para quitar algum empréstimo com juros superiores ao que o banco vai cobrar pela a antecipação. Exemplo: se tenho uma dívida de cartão de crédito e pago 10% de juros, e posso quitar essa dívida antecipando o Imposto de Renda com juros, vamos supor, de 2,5%, aí vale a pena (estarei trocando uma dívida que cobra 10% de juros por outra com 2,5%).

O CUIDADO: caso você tenha sua restituição retida pela Receita Federal, não importa o motivo (se você cometeu algum erro na declaração, ou outro motivo qualquer), o Banco vai, de qualquer maneira, debitar o empréstimo que concedeu a título de Antecipação; o Banco do Brasil, por exemplo, debita no dia que a Receita faz a restituição ou, caso esta – a restituição - não ocorra, vai debitar no dia 26.02.10, então nesta data você terá de ter todo o montante para cobrir o empréstimo. Já tem banco que “impreterivelmente, até dezembro de 2009” debitará o que foi antecipado, independente da Receita ter feito a restituição do Imposto de Renda, ou não.

ENTÃO: CUIDADO.

SELIC e TAXA SELIC

SEÇÃO “DESCOMPLICANDO A ECONOMIA” – No SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) são registradas as negociações com títulos públicos federais* (aqueles emitidos pelo Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda – e pelo Banco Central). O SELIC também faz a custódia desses títulos.

A TAXA SELIC, conforme vimos na postagem de 11.12, é fixada pelo COPOM (Conselho de Política Monetária). O que destaco com meus alunos em sala de aula é a necessidade de se entender a TAXA SELIC como a taxa básica (a referência) para todo o sistema financeiro. Lembrem que na reunião desta semana o COPOM decidiu manter a TAXA SELIC em 13,75% ao ano. Quando o COPOM aumenta a TAXA SELIC a tendência é que as taxas do mercado financeiro (financiamento, empréstimo, cartão de crédito, cheque especial, etc etc) aumentem, ou seja, o crédito fica mais caro. Então, claro, o COPOM reduzindo a TAXA SELIC a tendência é que as taxas do mercado financeiro diminuam (o crédito fica mais barato). Sendo assim, a TAXA SELIC é um instrumento de política monetária*: quando a inflação começa a subir o COPOM aumenta a TAXA SELIC para desestimular a demanda (procura) fazendo com que os empresários “segurem” o preço dos produtos. Mas é claro que é uma política que, ao reduzir a demanda, está freando o crescimento do país, logo, não gera emprego. O oposto: com inflação menor o COPOM pode reduzir a TAXA SELIC, a expectativa é que o consumidor compre mais (pois espera-se uma redução nas taxas do cheque especial, cartão de crédito, etc), logo teremos uma maior geração de emprego pois as empresas vão produzir mais.

Outra função da TAXA SELIC: quando uma pessoa parcela um débito que tem com algum órgão federal (Receita federal, ou outro), os valores são corrigidos, mensalmente, pela TAXA SELIC (exemplo: quem declarou Imposto de Renda no mês de abril e teve um imposto a pagar para a Receita, e resolveu parcelar esse pagamento, as parcelas mensais serão corrigidas pela TAXA SELIC). O contrário: a TAXA SELIC também corrige a devolução do Imposto de Renda, agora mesmo saiu o 7° lote do Imposto de Renda (lembre que a declaração foi em abril), o valor que a Receita Federal está restituindo para o contribuinte também é corrigido pela TAXA SELIC.

TAXA SELIC e o capital especulativo: com uma maior TAXA SELIC os rendimentos das aplicações financeiras também sobem, então o capital estrangeiro especulativo* (capital de curto prazo, ou “capital motel” como denominou o economista Carlos Lessa) entra com mais facilidade no país, mas é um capital que, da mesma forma que foi trazido com facilidade para aproveitar as altas taxas de juros também pode, a qualquer momento, ser retirado do país causando instabilidade. PAROU AQUI? NÃO. E A QUESTÃO CAMBIAL? Como é um tema (entre muitos outros em economia) controverso veremos, também em outra oportunidade, se a TAXA SELIC influencia o câmbio.

* Em outro momento falaremos com detalhes sobre:
1. títulos públicos federais
2. política monetária
3. capital estrangeiro especulativo
4. capital estrangeiro produtivo
5. câmbio

P.S.:
- meu paciente leitor, essa é a dificuldade (e o gostoso) na Economia, uma “coisa” vai puxando “outra” e por aí adiante, vejam que fui tentar explicar a TAXA SELIC e “fui levado”, no mínimo, para títulos públicos federais, política monetária, câmbio, etc etc. Em outra oportunidade falaremos sobre isso;
- MESMO QUE TENHA FICADO UM POUCO CONFUSO, OU COM MUITOS DETALHES, ACREDITO QUE FICOU CLARA A IMPORTÂNCIA DA TAXA SELIC PARA A ECONOMIA.