SELIC e TAXA SELIC

SEÇÃO “DESCOMPLICANDO A ECONOMIA” – No SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) são registradas as negociações com títulos públicos federais* (aqueles emitidos pelo Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda – e pelo Banco Central). O SELIC também faz a custódia desses títulos.

A TAXA SELIC, conforme vimos na postagem de 11.12, é fixada pelo COPOM (Conselho de Política Monetária). O que destaco com meus alunos em sala de aula é a necessidade de se entender a TAXA SELIC como a taxa básica (a referência) para todo o sistema financeiro. Lembrem que na reunião desta semana o COPOM decidiu manter a TAXA SELIC em 13,75% ao ano. Quando o COPOM aumenta a TAXA SELIC a tendência é que as taxas do mercado financeiro (financiamento, empréstimo, cartão de crédito, cheque especial, etc etc) aumentem, ou seja, o crédito fica mais caro. Então, claro, o COPOM reduzindo a TAXA SELIC a tendência é que as taxas do mercado financeiro diminuam (o crédito fica mais barato). Sendo assim, a TAXA SELIC é um instrumento de política monetária*: quando a inflação começa a subir o COPOM aumenta a TAXA SELIC para desestimular a demanda (procura) fazendo com que os empresários “segurem” o preço dos produtos. Mas é claro que é uma política que, ao reduzir a demanda, está freando o crescimento do país, logo, não gera emprego. O oposto: com inflação menor o COPOM pode reduzir a TAXA SELIC, a expectativa é que o consumidor compre mais (pois espera-se uma redução nas taxas do cheque especial, cartão de crédito, etc), logo teremos uma maior geração de emprego pois as empresas vão produzir mais.

Outra função da TAXA SELIC: quando uma pessoa parcela um débito que tem com algum órgão federal (Receita federal, ou outro), os valores são corrigidos, mensalmente, pela TAXA SELIC (exemplo: quem declarou Imposto de Renda no mês de abril e teve um imposto a pagar para a Receita, e resolveu parcelar esse pagamento, as parcelas mensais serão corrigidas pela TAXA SELIC). O contrário: a TAXA SELIC também corrige a devolução do Imposto de Renda, agora mesmo saiu o 7° lote do Imposto de Renda (lembre que a declaração foi em abril), o valor que a Receita Federal está restituindo para o contribuinte também é corrigido pela TAXA SELIC.

TAXA SELIC e o capital especulativo: com uma maior TAXA SELIC os rendimentos das aplicações financeiras também sobem, então o capital estrangeiro especulativo* (capital de curto prazo, ou “capital motel” como denominou o economista Carlos Lessa) entra com mais facilidade no país, mas é um capital que, da mesma forma que foi trazido com facilidade para aproveitar as altas taxas de juros também pode, a qualquer momento, ser retirado do país causando instabilidade. PAROU AQUI? NÃO. E A QUESTÃO CAMBIAL? Como é um tema (entre muitos outros em economia) controverso veremos, também em outra oportunidade, se a TAXA SELIC influencia o câmbio.

* Em outro momento falaremos com detalhes sobre:
1. títulos públicos federais
2. política monetária
3. capital estrangeiro especulativo
4. capital estrangeiro produtivo
5. câmbio

P.S.:
- meu paciente leitor, essa é a dificuldade (e o gostoso) na Economia, uma “coisa” vai puxando “outra” e por aí adiante, vejam que fui tentar explicar a TAXA SELIC e “fui levado”, no mínimo, para títulos públicos federais, política monetária, câmbio, etc etc. Em outra oportunidade falaremos sobre isso;
- MESMO QUE TENHA FICADO UM POUCO CONFUSO, OU COM MUITOS DETALHES, ACREDITO QUE FICOU CLARA A IMPORTÂNCIA DA TAXA SELIC PARA A ECONOMIA.

PRÓXIMAS POSTAGENS

Quero agradecer as sugestões que os colegas e amigos estão dando para novos assuntos. Listo abaixo os próximos temas (caso não aconteça algo de extraordinário na área de economia que precise ser tratado com urgência):

Funcionamento das Bolsas.

Política monetária.

Capital estrangeiro especulativo.

Capital estrangeiro produtivo.

Câmbio .

Despesas Operacionais (com Vendas e Administrativas).

Depreciação.

Tributos (inclusive a diferença entre imposto direto e imposto indireto).

COPOM

SEÇÃO “DEU NA MÍDIA”:

Site do UOL (http://economia.uol.com.br/ultnot/valor/2008/12/10/ult1913u98886.jhtm): “10/12/2008 - 08h09. Decisão do Copom é o destaque da quarta-feira. SÃO PAULO - Hoje, os investidores conhecem a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa de juro brasileira. A expectativa é de estabilidade da Selic em 13,75% ao ano. A atenção recai no placar da decisão, que pode dar uma pista sobre o próximo movimento do colegiado, que muitos acreditam ser de baixa de juro. Como a decisão será apresenta após o encerramento dos mercados, a reação fica para a quinta-feira. (Eduardo Campos Valor Online)”

SEÇÃO “DESCOMPLICANDO A ECONOMIA”:

COPOM – CONSELHO DE POLÍTICA MONETÁRIA - Instituído em 20 de junho de 1996. A partir do Decreto 3.088, de 21 de junho de 1999, as decisões do COPOM passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (órgão máximo do SFN-Sistema Financeiro Nacional). Tem como objetivos: implementar a política monetária, definir a meta da Taxa SELIC* e seu eventual viés*, e analisar o 'Relatório de Inflação'". As reuniões ordinárias do COPOM dividem-se em dois dias: a primeira sessão às terças-feiras e a segunda às quartas-feiras. São oito reuniões (ordinárias) por ano sendo que o calendário dessas reuniões é divulgado até o fim de outubro do ano anterior (então o calendário das reuniões de 2009 foi divulgado até outubro passado).
Calendário das reuniões para 2009:
20 e 21 de janeiro
10 e 11 de março
28 e 29 de abril
9 e 10 de junho
21 e 22 de julho
1º e 2 de setembro
20 e 21 de outubro
8 e 9 de dezembro

O COPOM é composto pelos membros da Diretoria do Banco Central do Brasil:
- o presidente, que tem o voto de qualidade,
- diretor de Política Monetária,
- diretor de Política Econômica,
- diretor de Estudos Especiais,
- diretor de Assuntos Internacionais,
- diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro,
- diretor de Fiscalização, Liquidações e Desestatização,
- diretor de Administração.

Na primeira sessão, ou seja, na terça-feira, também participam da reunião:
- chefe do Departamento Econômico (Depec),
- chefe do Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin),
- chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban),
- chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab),
- chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep),
- gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin),
-três consultores,o secretário-executivo da Diretoria, o assessor de imprensa, o assessor especial e, sempre que convocados, outros chefes de departamento convidados a discorrer sobre assuntos de suas áreas.

ATENÇÃO: na reunião de ontem, 10.12, o COPOM decidiu manter a SELIC em 13,75% a.a. (ao ano), sendo que a Ata dessa reunião será divulgada dia 18.12 (a Ata é divulgada sempre na quinta-feira da semana seguinte).
Quer saber mais sobre COPOM acesse http://www.bcb.gov.br/?COPOM , de onde foram extraídas essas informações.

*Achamos por bem, em outra postagem, falar sobre a SELIC e o viés

FUNDING (calma, não é o que você está pensando não)

SEÇÃO “DEU NA MÍDIA”:

Jornal Folha de São Paulo de 07.12.08, pág. B3: “Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima Gonçalves, dificilmente a indústria automobilística e vários outros setores vão deixar de rever seus investimentos por conta da crise. ‘O setor privado só investe se tiver ‘funding’ e boas expectativas de vendas e lucros. Neste momento, não há nem um nem outro’, afirma”.

SEÇÃO “DESCOMPLICANDO A ECONOMIA”:

FUNDING – troca de uma dívida de curto prazo por outra de longo prazo, com a emissão de novos títulos; consolidação financeira de tal forma que as dívidas que eram de curto prazo passem a ser fixadas num prazo adequado à maturação* do investimento e sua amortização**.

* retorno
** pagamento gradual de uma dívida

SUBPRIME. SECURITIZAÇÃO. ALAVANCAGEM.

SEÇÃO “DEU NA MÍDIA”:
Economista Yoshiaki Nakano, em matéria publicada na revista Conjuntura Econômica da Fundação Getúlio Vargas, mês de novembro/08 (págs. 14-16): “CONTÁGIO – É preciso entender que um processo que se iniciou com o problema de insolvência (prevista) dos empréstimos imobiliários subprime, portanto setorial e localizada, revelou-se que abrangia todo o sistema financeiro com a securitização das hipotecas subprimes e alavancagem excessiva das instituições financeiras.”

SEÇÃO “DESCOMPLICANDO A ECONOMIA”:

SUBPRIME - segunda linha; empréstimo a pessoas com histórico de crédito desfavorável (histórico de inadimplência; maus pagadores); no caso da crise que explodiu nos EUA em setembro último a origem foi, justamente, o crédito hipotecário subprime; enquanto o crédito PRIME é de baixo risco o SUBPRIME é de alto risco.

SECURITIZAÇÃO – uma dívida (uma hipoteca, por exemplo), é convertida (transformada) em título e é vendida para investidores; as hipotecas referentes aos empréstimos imobiliários nos EUA tinham sido revendidas a bancos, que as revenderam novamente a outros bancos (e a investidores), e assim por diante; “atravessaram” até o Oceano na medida em que instituições européias também adquiriram esses títulos. A questão é que, se o tomador inicial do empréstimo não quita a dívida o problema se espalha como um efeito dominó.
Falando em números (um exemplo com dados extraídos de http://www.bndes.gov.br/conhecimento/visao/visao_44.pdf):
no ano de 2006 foi emitido um total de US$2.980.000.000.000,00 em hipotecas (é, é isso mesmo, quase 3 trilhões de dólares num ano), desse total 20%, ou seja, 600 bilhões de dólares era de empréstimos subprime (alto risco), e 80% dos empréstimos de alto risco, ou seja, 483 bilhões de dólares, eram de hipotecas subprimes securitizadas (foram transformadas em títulos e tinham sido vendidas para investidores).
Se quer saber mais sobre SECURITIZAÇÃO acesse: www.cibrasec.com.br/ .

ALAVANCAGEM (FINANCEIRA) – uso de recursos de terceiros em suas operações; todo Banco trabalha “alavancado” pois utiliza recursos de terceiros (credores) para emprestar para outros (devedores). Exemplo: eu visualizo a oportunidade de ganhar dinheiro comprando ações de determinada empresa, só que eu não disponho do capital para adquirir as ações, então peço dinheiro emprestado (a juros), e com esse empréstimo eu compro as ações; o que eu fiz? Estou usando dinheiro de terceiros (que passa a ser meu credor) para fazer um investimento (estou ALAVANCADO), ou seja, é preciso que o retorno do investimento nas ações seja um montante tal que permita que eu pague minha dívida (com os juros) e ainda tenha um ganho. A questão nos bancos e em empresas não é a alavancagem em si, pois bem utilizada pode-se ganhar muito dinheiro, mas se o grau de alavancagem for muito alto o risco de se perder dinheiro também é muito alto. Nessa crise nos EUA perderam mais os bancos que tinham títulos hipotecários dos EUA e que estavam, também, com alavancagem muito alta.

RECESSÃO

SEÇÃO "DEU NA MÍDIA": com a crise iniciada nos Estados Unidos muito se tem falado sobre "país A já está em recessão", "país B vai estar em recessão no ano de 2009", e por aí afora.

SEÇÃO "DESCOMPLICANDO A ECONOMIA": conceitualmente considera-se um país em recessão quando ocorre retração do PIB-Produto Interno Bruto durante dois trimestres consecutivos. Muita gente faz confusão considerando recessão como sinônimo de "menor crescimento econômico":

1º) se o país A produziu, vamos supor, 800 bilhões de dólares no trimestre janeiro a março/2008, produziu 750 bilhões no trimestre abril a junho/2008, e produziu 700 bilhões no trimestre julho a setembro/2008, ele está em recessão; observem que o PIB tem tido retração, a cada trimestre o país A tem produzido menos;

2º) se o país B produziu, vamos supor, 700 bilhões no trimestre janeiro a março/2008 e produziu 770 bilhões no trimestre abril a junho/2008, ele teve um aumento no PIB de 10% (700 bi + 70 bi), e se agora, no trimestre julho a setembro/2008, esse país, produziu aproximadamente 808 bi, ele teve um aumento no PIB de 5% (770 + 38); observe que do primeiro para o segundo trimestre o PIB aumentou 10% e do segundo trimestre para o terceiro o PIB cresceu apenas 5%, mas, de qualquer maneira, houve crescimento do PIB (diferente do País A, que, conforme vimos acima, produziu menos), então o país B está tendo uma redução no crescimento da economia e não uma recessão.

ESSE TAL DE IMPOSTO

SEÇÃO "DEU NA MÍDIA": No jornal de Esportes do jornal A Tarde do último sábado, 29.11.08, tem, na pág. 6, uma matéria intitulada "Um leão indesejável...", referente às despesas que um clube de futebol (no caso, o Esporte Clube Vitória), tem durante uma partida. No corpo da matéria consta que de todo o faturamento do Vitória nas bilheterias do Barradão, durante o campeonato brasileiro, uma grande parte, mais especificamente R$1.439.303,94, não ficou com o clube mas, sim, com o Leão do Imposto de Renda, pois diz respeito aos impostos. Primeiro quero comentar que a figura do Leão simboliza apenas um tipo de Imposto, no caso, o Imposto de Renda que é arrecadado pela Receita Federal, a imprensa quando trata de outros impostos (I.P.I.-Imposto sobre Produtos Industrializados, ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, etc etc) não faz alusão ao Leão da Receita Federal. Segundo, e muito mais grave ainda, é que o autor da matéria, ao listar os 18 supostos impostos pagos pelo clube, incluiu:

- aluguel de campo (com o Vitória isso nem vem ao caso, pois o clube é o proprietário do Barradão, mas mesmo que se tratasse, realmente, de "aluguel de campo", claro que esse quesito não é um imposto);

- pagamento do quadro móvel (FBF-Federação Bahiana de Futebol): funcionários da FBF que trabalharam no dia do jogo;

- pagamento do anti-doping;

- pagamento da arbitragem, auxiliares, reservas e outros;

- seguro para os árbitros;

- quadro móvel do clube;

- FBF ingressos (confecção dos ingressos).

- etc etc.

Não precisa ser expert em economia para perceber que esses quesitos dizem respeito a despesas diversas, e não são impostos, como consta no título e no corpo da matéria.

SEÇÃO "DESCOMPLICANDO A ECONOMIA": sempre estamos a repetir que "pagamos muitos impostos ao governo", tudo bem que de uma forma ou outra é dinheiro que sai dos nossos bolsos, mas vamos tentar arrumar essa confusão: o que pagamos, sob as diversas denominações, são TRIBUTOS:

- TRIBUTOS: formam a receita da União, Estados e municípios; os TRIBUTOS se dividem em:

a) imposto (Imposto sobre Produtos Industrializados, por exemplo);

b) contribuição (para o INSS, por exemplo):

c) taxa (de lixo urbano, por exemplo);

d) empréstimo compulsório: o governo pode criar em situações de emergência (em 1986 o governo de José Sarney criou um empréstimo compulsório, que podia chegar a 30%, sobre o valor de aquisição de automóvel, e também sobre consumo de gasolina e álcool).