AGRADECIMENTOS

Hoje, 30.04, após cinco meses de inauguração do blog, completamos 2000 visitas (mesmo com algumas interrrupções, por causa do problema de saúde em janeiro e, depois, por outros motivos). Quero lembrar a idéia original: minha intenção não é ficar procurando matérias na imprensa que eu ache que precisam ser colocadas no blog com uma linguagem mais simples, meu desejo é que, quem ler ou escutar algo de economia e queira melhores esclarecimentos mande uma msg para que eu possa abordar aqui. Apesar do bom número de visitas (uma média de 400 visitas por mês), sinto falta de uma maior interação dos meus queridos leitores. Então, gente, alguma dúvida em economia escrevam que discutiremos aqui.

Um grande abraço e mais uma vez meu MUITO OBRIGADO.

O CRIME DO PPS

O Partido Popular Socialista (socialista?), colocou propaganda política dizendo que Lula vai fazer, com a poupança, o mesmo que fez o Collor. Muitos vezes, no calor do debate político, os partidos fazem acusações sem nenhum fundamento. Mas, desta vez, o PPS extrapolou, descaradamente mentiu e incutiu na população o receio de um novo confisco. O próprio governo já anunciou que estuda mudar a rentabilidade da poupança pois com a redução da SELIC os investimentos "devem" migrar para a Caderneta de Poupança (esse assunto será discutido em outra oportunidade), mas daí a dizer que haverá um confisco, foi uma irresponsabillidade muito muito grande, na realidade, um crime. E não um crime contra Lula, ou contra o PT, mas contra o país, pois já imaginaram, num momento de crise mundial, se a população começar a acreditar na mentira do PPS, de que o dinheiro será "preso"? E se essa mentira provocar (ou provocasse) uma corrida bancária? Que prejuízos o país teria? Não seria só o Lula, ou o PT, que seria prejudicado, seria uma crise que "arrastaria" praticamente todos os brasileiros. Não estaria aí configurado um crime de lesa-pátria?

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) foi o insano que declarou tal mentira na TV, e o não menos insano presidente do PPS, o tal do Roberto Freire (PE), ainda disse "...à Folha Online que o partido vai provar judicialmente que há um movimento no governo federal para confiscar a poupança dos brasileiros" (http://tv.pps.org.br/portal/showData/148251). Será que esses dois fumaram algo "diferente"? Ou cheiraram? Ou...etc? Não estou aqui para defender o governo, mas claro que não existe essa idéia de confisco, e quem entende um pouco que seja de economia sabe que nem necessidade há de se fazer isso.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO

SEÇÃO “DEU NA MÍDIA”:
- jornal Folha de São Paulo, pág. B1: “Menor rigor fiscal libera até R$ 39 bilhões. Mantega diz que adoção do menor rigor fiscal em dez anos é necessária para o governo adotar medidas ‘anticíclicas’ contra a crise. Diante da queda repentina da arrecadação de impostos provocada pela crise econômica, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que reduzirá o aperto fiscal deste ano ao menor patamar desde o início do programa de contenção da dívida pública, há dez anos. A medida abrirá uma folga de pelo menos R$ 23,2 bilhões no Orçamento, que pode ser usada para ampliar gastos, conceder benefícios tributários ou simplesmente absorver uma queda de receita acima do previsto atualmente (...). Tudo somado, caiu de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto a meta de superávit primário, ou seja, a parcela das receitas que União, estatais, Estados e Municípios devem economizar a cada ano para pagamento dos juros da dívida pública (...). A injeção de quase R$ 40 bilhões em dinheiro público na economia (...) tem caráter temporário – é limitada a este ano e justificada como estratégia para minimizar os efeitos recessivos da crise global (...).
- jornal A Tarde de 21 último, pág. A9: “Bahia recebe R$ 375,8 mi. O governo baiano saudou como um ‘alívio’ a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de aprovar uma linha de crédito emergencial do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) para socorrer os estados em função da crise econômica (...). Pinheiro lembrou que a Bahia perdeu desde o início do ano cerca de R$300 milhões, sendo R$ 200 milhões da queda na arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados (...). Wagner disse considerar que as novas medidas de ajuda só estão sendo possíveis ‘porque o presidente teve a coragem de reduzir o superávit primário e, com essa folga, equilibrar a ajuda aos governos municipais e estaduais e medidas como a desoneração da indústria automotiva, dos produtos da chamada linha branca...”.

SEÇÃO “DESCOMPLICANDO A ECONOMIA”:
1. Uma pequena correção da matéria d’A Tarde: o nome correto do banco é Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social;
2. Conforme visto na postagem de 08.04 (http://economistaivangargur.blogspot.com/2009/04/ipi.html) de tudo o que o governo arrecada através do Imposto de Produtos Industrializados 22,5% é destinado ao Fundo de Participação dos Municípios e 21,5% é destinado ao Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal, logo, se o governo federal dá isenção (ou redução) do IPI isso reduz a participação dos Estados (estes perdem receita); mesmo que o governo federal não conceda isenção, mas reduza a alíquota isso já causará perdas.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO:
a) Superávit - saldo positivo; quando a receita é maior do que a despesa;
b) Déficit – saldo negativo; quando a receita é menor do que a despesa;
c) Superávit (ou déficit) primário: o que o governo (União, Estatais, Estados, Municípios) arrecada menos o que o governo gasta; MAS, ATENÇÃO, no caso do superávit primário, não é considerado o pagamento (o gasto) dos juros da dívida pública;
d) Superávit (ou déficit) secundário: o que o governo (União, Estatais, Estados, Municípios) arrecada menos o que o governo gasta INCLUINDO o gasto com os juros da dívida pública;
e) Meta de Superávit Primário (que era de 3,8% do PIB e agora é de 2,5% do PIB): é a economia que o governo tem de fazer para pagar os juros da dívida pública; ou seja, dinheiro que ele arrecadou (através dos impostos que pagamos) e poderia utilizar em obras, investimento, educação, saúde, etc, mas não pode pois tem de destinar essa parcela para pagamento dos juros; é chamado também de “arrocho fiscal”, então, quanto maior a meta é mais dinheiro dos nossos impostos destinado para pagamento de quem investe no sistema financeiro; como o governo agora reduziu para 2,5% a tal da meta, vai “sobrar” mais dinheiro (no caso presente, para aliviar a situação de Estados e Municípios que tiveram perdas).

TR - TAXA REFERENCIAL

Já tinha prometido, há algum tempo atrás, escrever algo sobre a TR, e como recebi hoje um e-mail pedindo alguns esclarecimentos sobre essa Taxa, vamos lá:

1. a TR é uma taxa pós-fixada;
2. para cálculo da TR o Banco Central utiliza a taxa média mensal dos CDB-Certificado de Depósito Bancário* (no caso, CDBs para 30 dias);
3. mas não os CDBs de todos os bancos mas, sim, dos 30 maiores bancos (considerando o volume de captação);
4. tirada esse média o Banco Central aplica um redutor (em fevereiro, o redutor da TR foi calculado pelo Banco Central em 1,8%).


TR no presente ano: Janeiro: 0,1840; Fevereiro: 0,0451; Março: 0,1438; Abril: 0,454


*CDBs: títulos emitidos pelos bancos e vendidos ao público como forma de captação de recursos.

BALANÇA COMERCIAL

SEÇÃO "DEU NA MÍDIA": jornal a Tarde de hoje, pág. B4: "Saldo comercial cresce 113%. A Bahia conseguiu no primeiro trimestre deste ano um superávit de aproximadamente US$ 500 milhões. O saldo da balança comercial baiana cresceu 113,4% no primeiro trimestre deste ano, acumulando aproximadamente US$ 500 milhões de superávit, segundo o Centro Internacional de Negócios da Bahia (Promo). O resultado foi conseguido apesar de uma queda nas exportações de 33% na comparação com o mesmo período do ano anterior porque o resultado das importações foi ainda pior: houve uma redução de 53%(...).

Apesar de os impactos da crise fazerem perceber claramente, a avaliação do gerente de Estudos e Informações, Arthur da Souza Cruz, é de uma evolução na comparação mês a mês. "Os números mostram que janeiro foi o fundo do poço", lembra. Na ocasião, o total de exportações foi de US$ 392 milhões, pouco mais da metade do que foi registrado no mesmo mês em 2008. "Em fevereiro houve uma leve recuperação, que se repetiu em março".

SEÇÃO "DESCOMPLICANDO A ECONOMIA":

1. a primeira comparação, mostrando um crescimento de 113,4%, é entre o primeiro trimestre deste ano e o primeiro trimestre de 2008;

2. a análise do gerente de Estudos e Informações leva em conta o total de exportações (US$ 392 mi) em janeiro/2009 em comparação com janeiro/2008.

A Balança Comercial, primeiro item do Balanço de Pagamentos*, registra o total Exportado(Exp) e o total Importado (Imp):

se Exp maior do que Imp temos saldo superavitário

se Imp maior do que Exp temos saldo deficitário.

* em outro momento falaremos sobre o Balanço de Pagamentos do país.

I.P.I.

SEÇÃO "DEU NA MÍDIA":

- jornal A Tarde de domingo último, 05.04: "ZPE cria novo polo industrial na Bahia. Incentivos. Zonas de exportação oferecem vantagens a investidores. Grosso modo, as ZPEs são distritos industriais em áreas delimitadas, com suspensão fiscal de tributos federais, voltados prioritariamente para a exportação da produção"; o IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados é um dos impostos que serão isentos;

- diversos jornais: Governo prorroga isenção do IPI para carros novos e caminhões;

-diversos jornais: Prefeitos de vários Estados protestam contra o governo federal por causa da prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A redução do IPI, assim como as novas tabelas do Imposto de Renda, provocaram uma diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

SEÇÃO "DESCOMPLICANDO A ECONOMIA": visando aumentar o consumo dos automóveis para manter o emprego dos trabalhadores o governo concedeu isenção (e agora prorrogou) do IPI (uma medida ao nosso ver acertada), mas isso provoca redução no repasse que o governo faz para os municípios.

Algumas notas sobre o IPI:

1. é um imposto de competência governo federal;

2. incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros;

3. de modo geral (tem exceções) a empresa tem de recolher o IPI para o governo até o último dia útil da quinzena subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores;

3. são imunes da incidência do IPI:
I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
II – os produtos industrializados destinados ao exterior;
III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País;

4. é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto;

5. é não-cumulativo: em cada fase da operação (processamento) é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente, ou seja, não é um imposto em cascata (imposto incidindo sobre imposto).

IPI E FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS):

1. o que diz a alínea b e inciso I do artigo 159 da Constituição Brasileira:

"Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados quarenta e oito por cento na seguinte forma:
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;"

2. Logo, o FPM* é uma transferência constitucional, e 22,5% do que o governo arrecada de Imposto de Renda e de IPI é repassado para esse Fundo, ou seja, para os municípios. Então, quando o governo reajusta a tabela do imposto de renda (como aconteceu nesta semana, o que discutiremos outro dia), e concede isenção do IPI para os automóveis (ou para outros produtos), isso reduz a arrecadação desses impostos, consequentemente reduz o montante a ser repassado para os municípios, e observem que muitos e muitos municípios "vivem"só do FPM, produzindo quase nada (esse é o resultado da farra da criação de municípios).

Mais informações sobre o IPI sugiro ler o seu Regulamento: Decreto 4.544, de 2002.

* em outra oportunidade falaremos mais sobre o FPM