Tomei um susto quando vi, no jornal A Tarde do dia 1º, uma matéria da Agência Brasil intitulada NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS. Qual o motivo do susto? Mudar as alíquotas de contribuição é algo que afeta praticamente todos os brasileiros, causa impacto e, como sempre essa mudança é “para mais”, causa revolta e críticas na sociedade. Como nada li, ou ouvi, sobre o governo querer mudar as “alíquotas”, estranhei. O que houve, na realidade, em face do aumento do salário-mínimo, foi uma mudança na tabela de contribuição, as alíquotas de 8%, 9% e 11% permanecem:
1. na tabela que vigorou até 31.12.09 contribuía com 8% quem ganhava até R$965,67, com 9% quem ganhava entre R$965,68 e R$1.609,45, e com 11% quem ganhava entre R$1.09,46 e R$3.218,90;
2. na tabela que passou a vigorar a partir de 1º último contribui com 8% quem ganha até R$1.024,97, com 9% quem ganha entre R$1.024,98 e R$1.708,27, e com 11% quem ganha entre R$1.108,28 e R$3.416,54.
EM TEMPO: para sermos justos com Chistina Machado, a autora da matéria, o próprio site da Previdência registra “Portaria publicada...estabelece as alíquotas de contribuição do INSS...”, dando a entender que são novas alíquotas quando, na realidade, como vocês viram, mudam as faixas salariais, ou, melhor, as faixas do salário-de-contribuição, mas as alíquotas continuam as mesmas (8%, 9% e 11%).
DICA: no Direito Tributário alíquota é o percentual a ser aplicado sobre uma determinada base de cálculo.
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