Uma das formas do governo captar recursos é vender Título Público, que é, entre muitas outras, uma alternativa para as pessoas investirem seu dinheiro. A venda de Título Público é um dos instrumentos de Política Monetária. Quando se fala em “dívida mobiliária do governo” ou “dívida pública interna” (DPMFi – Dívida Pública Mobiliária Federal interna) está se referindo, justamente, ao montante de Títulos Públicos que foi vendido ao público. Vamos supor, leitor(a), que ontem o governo emitiu títulos públicos e você os comprou, significa que ontem aumentou a dívida interna do governo e você, de posse desses títulos, passou a ser credor do governo. É você “emprestando” dinheiro para o governo e a garantia de recebimento é o título. No título consta a data do resgate (data em que você recebe seu dinheiro de volta e o título “volta” para o governo), e como seu dinheiro será corrigido. Esses títulos são emitidos pelo Banco Central ou pelo Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda), mas nos últimos anos o Banco Central não tem feito emissões. Hoje, com R$100,00 (cem reais), já é possível, pela internet, adquirir esses títulos (basta acessar o site do Tesouro Direto abaixo indicado).
EXEMPLOS DE TÍTULOS PÚBLICOS:
LTN – Letra do Tesouro Nacional
NTN-F: Nota do Tesouro Nacional – Série F
NTN-F: Nota do Tesouro Nacional – Série C
LFT: Letra Financeira do Tesouro.
Existem três modalidades de venda desses títulos:
a) oferta pública com a realização de leilão;
b) oferta pública mas sem a realização de leilão (via Tesouro Direto: v. acima); e
c) emissões diretas para atender a necessidades específicas determinadas em lei (vou dar um exemplo do que vem a ser isso: no site do Banco Central consta que a emissão e venda do título público “NTN P – Nota do Tesouro Nacional Série P” teve como finalidade específica “o repasse de recursos oriundos das privatizações às empresas estatais, detentoras do capital da empresa privatizada”).
As mais recentes informações disponíveis são referentes ao mês de outubro 2008:
1. As emissões de títulos públicos federais internos alcançaram R$ 15,4 bilhões, assim distribuídos:
R$ 11,2 bilhões (72,55%) em títulos com remuneração prefixada (no título já constava a forma de correção do valor; não importa se você comprou um título para vencer, vamos supor, em 2045, a correção já está prefixada);
R$ 2,9 bilhões (18,67%) em títulos indexados à taxa SELIC - v. http://economistaivangargur.blogspot.com/2008/12/selic-e-taxa-selic.html (o que o investidor vai receber na data do vencimento do título vai depender da variação da taxa SELIC; se você comprou um título em novembro/2008, por exemplo, com vencimento para dezembro/2011, sua remuneração vai depender da variação da taxa SELIC nesse período);
R$ 1,1 bilhão (7,30%) em títulos remunerados por índices de preços (vamos supor que no título consta que a remuneração será pelo IGP-M*, o que o investidor vai receber na data do vencimento do título vai depender da variação do IGP-M; considerando o exemplo da taxa SELIC acima sua remuneração vai depender da variação do IGP-M entre novembro/2008 e dezembro;2011);
R$ 188,0 milhões (1,22%) em títulos indexados à TR** (o que o investidor vai receber na data do vencimento do título vai depender da variação da TR, mesmo raciocínio dos dois exemplos anteriores).
OBS.: nessa emissão o menor prazo de vencimento foi abril 2009 (para alguns títulos),
enquanto o prazo mais longo foi o ano de 2045 (para outros tipos de títulos).
2. Já o total de resgates de títulos da DPMFi em outubro foi de R$ 28,4 bilhões
OBS.: isso significa que no mês de outubro, considerando APENAS o resgate (R$28,4 bi) e as emissões (R$15,4 bi) a Dívida Pública Mobiliária Federal interna reduziu em R$13 bilhões (R$28,4 MENOS R$15,4).
3. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna em outubro era de R$1.226,27 (um trilhão, duzentos e vinte e seis bilhões), assim composta (em bilhões):
PREFIXADOS (no título já consta como o valor será corrigido): R$386,31(31,50%)
ÍNDICE DE PREÇOS (a remuneração vai depender da variação
do índice de preços que consta no título, é o exemplo que dei
acima com o IGP-M) R$364,81(29,75%)
SELIC (a remuneração vai depender da variação da taxa SELIC) R$444,70(36,26%)
CÂMBIO (a remuneração vai depender da variação da moeda
estrangeira que consta no título, pode ser o dólar, por exemplo) R$ 12,10( 0,99%)
TR (a remuneração vai depender da variação da TR) R$ 18,35( 1,50%)
T O T A L R$1.226,27(100,00%)
4. Composição da DPMFi quanto ao prazo de vencimento dos títulos:
Até 12 meses 26,38%
De 1 a 2 anos 26,02%
De 2 a 3 anos 10,30%
De 3 a 4 anos 11,86%
De 4 a 5 anos 5,75%
Acima de 5 anos 19,69%
T O T A L 100,00%
ATENÇÃO: o comprador do título público não precisa esperar a data do vencimento do título para "devolver" o título ao Tesouro Nacional e receber seu dinheiro, existe a possibilidade de vendê-lo antecipadamente ao próprio Tesouro Nacional (semanalmente o Tesouro faz as "recompras"), ou vender no mercado secundário (outros investidores).
Quem saber mais? Acesse:
http://www.bcb.gov.br/htms/Infecon/FinPub/cap6p.pdf
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/tesouro_direto/
*IGP-M: Índice Geral de Preços do Mercado, é um dos índices de preços (mede a inflação); é calculado pela Fundação Getúlio Vargas; é utilizado, por exemplo, em contrato de aluguel de imóvel
**TR: Taxa Referencial; é uma taxa de juros que é a média dos juros aplicados pelas 30 maiores instituições financeiras, depois que é tirada essa média é aplicado um redutor; é utilizada, por exemplo, para corrigir o dinheiro depositado na Caderneta de Poupança (em futuras postagens trataremos, com mais detalhes, do IGP-M e da TR).
MUITO BOM!!,simples de compreender!!!!!!!!
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